1. Objeto e Escopo de Aplicação
Os presentes Termos regulam a navegação no portal da Hoje Tecnologia, bem como estabelecem as condições gerais para a contratação, licenciamento de software (SaaS), fornecimento, locação e comodato de equipamentos físicos de controle de acesso e monitoramento patrimonial para condomínios residenciais, comerciais, indústrias e parceiros credenciados.
2. Licenciamento de Software e Plataformas Digitais
A Hoje Tecnologia concede ao cliente, durante a vigência do contrato comercial correspondente, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso das plataformas contratadas (Hoje Acesso, Hoje IA, App de Gestão de Condomínios, Hoje Financeiro e Hoje Help):
- Disponibilidade e SLA: A Hoje Tecnologia emprega esforços contínuos de infraestrutura de alta disponibilidade com redundância em nuvem para garantir estabilidade operacional superior a 99,5%;
- Restrições de Uso: É expressamente vedado realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, sublicenciamento ou modificação do código-fonte e das rotinas das aplicações;
- Credenciais de Acesso: O contratante é o único responsável pela guarda sigilosa de seus logins e senhas de administração, respondendo por quaisquer ações realizadas a partir de seus acessos habilitados.
3. Fornecimento, Locação e Comodato de Equipamentos
Nos contratos que envolvam fornecimento de hardware (tais como cancelas automáticas, catracas de alto fluxo, torniquetes, totens faciais biométricos, leitores RFID e controladores de porta):
- Equipamentos em Locação/Comodato: Os bens permanecem de propriedade da Hoje Tecnologia, cabendo ao contratante zelar pela integridade física dos dispositivos e fornecer infraestrutura elétrica e de dados adequada;
- Manutenção Preventiva e Corretiva: Os chamados técnicos são atendidos conforme a modalidade de SLA pactuada no Contrato de Nível de Serviço, com plantão permanente e suporte via Central de Controle de Operações (CCO);
- Garantia de Fabricação: Dispositivos adquiridos em definitivo possuem garantia legal e contratual contra vícios de fabricação conforme as especificações de cada fabricante e integrador parceiro.
4. Suporte Técnico e Central de Controle de Operações (CCO 24/7)
O atendimento a incidentes, parametrizações e contingências emergenciais de controle de acesso é centralizado na Central de Controle de Operações (CCO) e nos canais digitais oficiais:
- Central Telefônica Geral: (62) 3946-8500
- Plantão CCO / Emergência Operacional: 24 horas por dia, 7 dias por semana para clientes com planos ativos de monitoramento remoto e suporte estendido;
- E-mail de Suporte Técnico: suporte@hojeti.com.br
5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Todas as rotinas de cadastramento biométrico, reconhecimento facial, leitura veicular e auditoria de acessos executadas pelo software Hoje Acesso são regidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
Todos os logotipos, marcas registradas, designs de hardware, documentações técnicas, manuais, interfaces visuais e algoritmos de inteligência artificial são de propriedade exclusiva da Hoje Tecnologia ou de seus licenciadores devidamente autorizados.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.